Seguros

Seguradoras, corretoras, empresas seguradas e administradores se relacionam por contratos com regulação própria, e as disputas costumam envolver a interpretação de cobertura. A Lei 15.040/2024, novo marco legal dos contratos de seguro, detalhou as regras de formação do contrato e de regulação de sinistros.

Na prática, os conflitos surgem quando uma negativa de cobertura, uma regulação de sinistro demorada ou uma cláusula ambígua afeta o caixa da empresa segurada ou a carteira da seguradora. A forma como a apólice foi contratada e documentada costuma definir o resultado.

A atuação do escritório começa pela leitura do contrato e da regulação do sinistro, para avaliar a posição de cada parte antes de negociar, notificar ou levar a discussão ao Judiciário ou à arbitragem.

Entre os temas mais frequentes no setor estão: negativa de cobertura e regulação de sinistros; ressarcimento e sub-rogação da seguradora; seguro de responsabilidade de administradores (D&O); contratos entre seguradoras, corretoras e estipulantes.